A proteção jurídica das marcas de luxo no Brasil - Ferreira Leite Advocacia

A proteção jurídica das marcas de luxo no Brasil

 

 

 

 

* Por Pedro H. Leite

A indústria do luxo agrupa diversos setores da indústria têxtil, da indústria alimentar (champagnes; vinhos, restauração), da moda (alta costura), da joalheria, relojoaria e perfumaria. A produção de luxo, por assim dizer, se opõe à produção de massa.

O que torna o produto luxuoso não é simplesmente a elevação do seu preço, mas sim sua exclusividade e sua alta Gama. É neste ponto que alguns empreendedores brasileiros estão encontrando sua expertise e expandindo suas marcas.

No entanto, como sabemos, a marca de luxo é susceptível e sempre será alvo de alguma forma de ameaça concorrencial. Como a pirataria por exemplo. Sera que sua marca está protegida contra ela?

Os empreendedores do luxo normalmente patrocinam uma luta ativa contra a pirataria. Mas no Brasil esse fenômeno é particularmente endêmico. Pois pratica pirataria não somente o produtor da imitação e o vendedor do objeto, como também o consumidor final. E muitos de nós nos contentamos com a cópia na impossibilidade de adquirir o original.

Mas este não é o interesse do empreendedor local. Por isso para proteção dos direitos dos empreendedores brasileiros, algumas precauções jurídicas devem ser tomadas. Sendo imperativo que o produtor nacional busque se munir de toda e qualquer proteção oferecida pelo direito comum. 

A legislação nacional, apesar de não ser a mais moderna e sofisticada para este mercado específico contempla uma série normas, cuja observação se torna indispensável para o industrial .Vejamos: 

  • Antitrust e direito concorrencial; 
  • Direito Bancário (financiamentos de crédito)
  • Direito trabalhista, vantagens sociais e remunerações; 
  • Propriedade intelectual, proteção de marcas;
  • Responsabilidade civil e Direito do Consumidor;
  • Fusões e aquisições;  
  • "Outsourcing" e transações tecnológicas;
  • Direito imobiliário;
  • Reestruturações de empresa
  • E direito tributário.