Aposentadoria em Dobro: O Privilegiado Caso de segurados no RPPS e RGPS
Mateus Ferreira Leite – Advogado A indagação a respeito da possibilidade de um servidor público perceber duas aposentadorias é de notória relevância e requer uma análise à luz das disposições legais aplicáveis. À luz do enfoque jurídico pertinente, cumpre esclarecer que tal eventualidade encontra respaldo normativo. Conforme se depreende do parágrafo 2º, artigo 10 do
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Planejamento Previdenciário
A reforma previdenciária criou diversas regras de transição, adiando o direito à aposentadoria. Isso significa que os trabalhadores precisarão ter paciência para alcançá-lo. Para garantir seus direitos no novo cenário da Previdência Social, é recomendado realizar um Planejamento Previdenciário com o auxílio de um advogado especializado. 1) O que é o Planejamento Previdenciário? É um
Leia maisCÂNCER DE PELE E APOSENTADORIA
Segundo dados do Instituto Nacional do Câncer (INCA), a cada ano existem 185 mil novos casos de câncer de pele no Brasil. Na maioria dos casos o câncer de pele não é uma doença letal, porém a doença, dependendo de seu estágio, pode ser considerada incapacitante para fins de aposentadoria junto ao INSS. As profissões
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Alerta de Golpe
Tomamos conhecimento de que pessoas estão utilizando o indevidamente nome do dr. Pedro Henrique Leite, para praticar golpes pela internet ou pelo Whatsapp.
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PRISÃO DOMICILIAR E COVID-19
PRISÃO DOMICILIAR E COVID-19 O COVID-19 trouxe inúmeros consecutários juridicos aos diversos ramos do direito, acarretando a movimentação da máquina legislativa, executiva e judiciária, a fim de atender ao atual estado de calamidade pública nacional. No que tange ao ramo do direito penal, chama a atenção a recomendação nº 62 do Conselho Nacional de Justiça
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Impactos legais do COVID-19 NO BRASIL
DIREITO PREVIDENCIÁRIO Publicações Pandemia do Corona Vírus. INSS fechado. E AGORA? – Artigo publicado em 30/03/2019 pela advogada Miriã Straesser da Cruz Zanin, OAB/PR 69.448. Principais alterações normativas: PORTARIA SEPRT/INSS Nº 8.024 DE 19 DE MARÇO DE 2020 PORTARIA Nº 335, DE 20.3.2020 PUBLICADA NO DOU DE 20.3.2020 PORTARIA Nº 8.024, DE 19.3.2020 PUBLICADO
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Contratos em tempos de Coronavírus (COVID-19)
*Por Carolina Hofmann Vareli Com o surto da epidemia de coronavírus (COVID-19) estamos vivenciando muitas restrições governamentais sobre viagens, retorno ao trabalho, abertura de empresas, etc. Diante de tais restrições, pessoas físicas ou jurídicas (não importando o seu tamanho), poderão enfrentar dificuldades no cumprimento ou para a execução de contratos. Considerando esse contexto, e ainda,
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Pandemia do Corona Vírus. INSS fechado. E AGORA?
*Por Miriã Straesser da Cruz Nosso país vive uma situação emergencial nunca vista, onde todos aqueles que puderem, devem ficar em casa, evitando que a propagação do vírus cresça. Diante dessa situação, o Poder Público vem tomando algumas medidas, determinando a suspensão do atendimento em diversos órgãos públicos, entre eles, o INSS. Restou estabelecido na
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RENDA BÁSICA EMERGENCIAL – COVID 19
O Projeto. A medida emergencial foi incluída no PL 9.236/17, de autoria do deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), prevê o pagamento de auxílio emergencial de R$ 600 a R$ 1.200, por 3 meses, aos trabalhadores autônomos. Aprovada pelo Plenário da Câmara dos Deputados na quinta-feira (26) ela passará por votação em sessão virtual do Senado Federal
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Carência dos Benefícios por Incapacidade e Medidas Provisórias.
Carência dos Benefícios por Incapacidade e Medidas Provisórias. Um tributo à instabilidade. *Por Carolina Hofmann Vareli Em casos de relevância e urgência, o art. 62 de nossa Carta Magna permite ao Presidente da República que edite medidas provisórias, com força de lei. Esse instrumento foi amplamente utilizado para alterar a legislação previdenciária nos últimos
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