PRISÃO DOMICILIAR E COVID-19
PRISÃO DOMICILIAR E COVID-19 O COVID-19 trouxe inúmeros consecutários juridicos aos diversos ramos do direito, acarretando a movimentação da máquina legislativa, executiva e judiciária, a fim de atender ao atual estado de calamidade pública nacional. No que tange ao ramo do direito penal, chama a atenção a recomendação nº 62 do Conselho Nacional de Justiça
Leia mais
Aposentadoria Especial dos Aeronautas
Aposentadoria Especial dos Aeronautas (25 anos de serviço) Publicado em 18 abril de 2019. A aposentadoria especial não exige idade mínima, e é devida ao profissional que tenha trabalhado sujeito a condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física durante 15, 20 ou 25 anos, conforme dispuser a lei. Essa modalidade de aposentadoria se aplica
Leia maisAposentadoria especial do Profissional da Saúde
*Por Pedro Henrique Leite 18 de abril de 2019 Os Profissionais da Saúde com atuação em ambiente hospitalar, possuem direito ao recebimento de aposentadoria especial com 25 anos de serviço. Os profissionais que podem requerer aposentadoria especial são: 1 – Médicos (as); 2 – Enfermeiros (as); 3 – Dentistas; 4 – Farmacêuticos; 5 – Biomédicos (as);
Leia mais
MP 871/2019
MP 871/2019 – Prevenção contra fraudes ou Perversão do Serviço Público? A Medida Provisória n. 871/2019 assinada na última sexta-feira (18) pelo Presidente Jair Bolsonaro instituiu um complexo programa de “prevenção” de fraudes contra a Previdência Social. E como forma de incentivar os servidores do INSS a trabalharem além da jornada regular, o governo tirou
Leia mais
Breves considerações sobre a Colaboração Premiada
Direito Penal – Breves considerações sobre a Colaboração Premiada Por: Jonathan Welignton de Oliveira A colaboração premiada vem ganhando destaque em inúmeros processos judiciais relativos a crimes executados por organizações criminosas, aparecendo nos meios de comunicação de massa, através de rádio, televisão, jornais, principalmente os afamados processos da operação Lava Jato desencadeado pela Polícia Federal.
Leia mais
Reforma Trabalhista – Primeiras impressões acerca do tema
*Por Fabiana Cecilia Bocchi Duarte A reforma trabalhista, que entra em vigor no dia 11 de novembro de 2017, é um tema indiscutivelmente polêmico, que inclusive vem gerando discussões a respeito da constitucionalidade de diversos pontos que modificam a norma atualmente em vigor. Apesar de ainda não ter sido discutida pelos tribunais, Ministros do Trabalho, juízes
Leia maisEntrevista Dr. Mateus F. Leite – Impactos da Reforma da Previdência
Entrevista concedida por Dr. Mateus Ferreira Leite, advogado especialista em direito previdenciário, à TV Beltrão, no programa De Cara com a Imprensa, exibido em 25 de Setembro de 2017. Acesse a entrevista na íntegra: https://youtu.be/teMvskPquwI
Leia mais