![](https://advferreiraleite.com/wp-content/uploads/2020/02/1-iStock-868818902-e1586108055105.jpg)
Aposentadoria em Dobro: O Privilegiado Caso de segurados no RPPS e RGPS
Mateus Ferreira Leite – Advogado A indagação a respeito da possibilidade de um servidor público perceber duas aposentadorias é de notória relevância e requer uma análise à luz das disposições legais aplicáveis. À luz do enfoque jurídico pertinente, cumpre esclarecer que tal eventualidade encontra respaldo normativo. Conforme se depreende do parágrafo 2º, artigo 10 do
Leia mais![](https://advferreiraleite.com/wp-content/uploads/2020/02/pharmacy-4496633_1280.jpg)
A insalubridade do trabalho em aviários devido a exposição a produtos químicos
*Por Paula Bernardi O trabalho desempenhado em aviários pode ser suscetível de reconhecimento como especial até 28 de abril de 1995 (até a publicação da Lei 9.032) por enquadramento no código 1.2.10, do Anexo I, do Decreto 83.080/79, diante do contato com hidrocarbonetos e outros compostos de carbono, presentes na composição do formol e fungicida,
Leia mais![](https://advferreiraleite.com/wp-content/uploads/2020/02/flooding-2048469_1920.jpg)
Enchentes em Francisco Beltrão – A culpa é do plano diretor?
Quase um mês após a audiência pública organizada pelo Ministério Público sobre as enchentes em Beltrão, o clima ainda é de incerteza e de ‘espera pelas eleições’. Enquanto famílias perdem o sono em noites de chuva, dezenas de empreendedores avançam sistematicamente na remodelação urbanística municipal, alimentando-se do oportunismo febril e do mais ingênuo conceito de evolução urbana
Leia mais