PRISÃO DOMICILIAR E COVID-19
PRISÃO DOMICILIAR E COVID-19 O COVID-19 trouxe inúmeros consecutários juridicos aos diversos ramos do direito, acarretando a movimentação da máquina legislativa, executiva e judiciária, a fim de atender ao atual estado de calamidade pública nacional. No que tange ao ramo do direito penal, chama a atenção a recomendação nº 62 do Conselho Nacional de Justiça
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Impactos legais do COVID-19 NO BRASIL
DIREITO PREVIDENCIÁRIO Publicações Pandemia do Corona Vírus. INSS fechado. E AGORA? – Artigo publicado em 30/03/2019 pela advogada Miriã Straesser da Cruz Zanin, OAB/PR 69.448. Principais alterações normativas: PORTARIA SEPRT/INSS Nº 8.024 DE 19 DE MARÇO DE 2020 PORTARIA Nº 335, DE 20.3.2020 PUBLICADA NO DOU DE 20.3.2020 PORTARIA Nº 8.024, DE 19.3.2020 PUBLICADO
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Contratos em tempos de Coronavírus (COVID-19)
*Por Carolina Hofmann Vareli Com o surto da epidemia de coronavírus (COVID-19) estamos vivenciando muitas restrições governamentais sobre viagens, retorno ao trabalho, abertura de empresas, etc. Diante de tais restrições, pessoas físicas ou jurídicas (não importando o seu tamanho), poderão enfrentar dificuldades no cumprimento ou para a execução de contratos. Considerando esse contexto, e ainda,
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Pandemia do Corona Vírus. INSS fechado. E AGORA?
*Por Miriã Straesser da Cruz Nosso país vive uma situação emergencial nunca vista, onde todos aqueles que puderem, devem ficar em casa, evitando que a propagação do vírus cresça. Diante dessa situação, o Poder Público vem tomando algumas medidas, determinando a suspensão do atendimento em diversos órgãos públicos, entre eles, o INSS. Restou estabelecido na
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RENDA BÁSICA EMERGENCIAL – COVID 19
O Projeto. A medida emergencial foi incluída no PL 9.236/17, de autoria do deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), prevê o pagamento de auxílio emergencial de R$ 600 a R$ 1.200, por 3 meses, aos trabalhadores autônomos. Aprovada pelo Plenário da Câmara dos Deputados na quinta-feira (26) ela passará por votação em sessão virtual do Senado Federal
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Planejamento Previdenciário
A reforma previdenciária criou inúmeras regras de transição. Essas regras postergaram um pouco o direito à aposentadoria. Isso quer dizer que o direito ainda existe, mas os trabalhadores terão que ter um pouco de paciência para alcança-lo. Por isso, não se precipite! Homens e mulheres que estavam prestes a se aposentar, possuem agora uma escolha que
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Carência dos Benefícios por Incapacidade e Medidas Provisórias.
Carência dos Benefícios por Incapacidade e Medidas Provisórias. Um tributo à instabilidade. *Por Carolina Hofmann Vareli Em casos de relevância e urgência, o art. 62 de nossa Carta Magna permite ao Presidente da República que edite medidas provisórias, com força de lei. Esse instrumento foi amplamente utilizado para alterar a legislação previdenciária nos últimos
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Aposentadoria Especial dos Aeronautas
Aposentadoria Especial dos Aeronautas (25 anos de serviço) Publicado em 18 abril de 2019. A aposentadoria especial não exige idade mínima, e é devida ao profissional que tenha trabalhado sujeito a condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física durante 15, 20 ou 25 anos, conforme dispuser a lei. Essa modalidade de aposentadoria se aplica
Leia maisAposentadoria especial do Profissional da Saúde
*Por Pedro Henrique Leite 18 de abril de 2019 Os Profissionais da Saúde com atuação em ambiente hospitalar, possuem direito ao recebimento de aposentadoria especial com 25 anos de serviço. Os profissionais que podem requerer aposentadoria especial são: 1 – Médicos (as); 2 – Enfermeiros (as); 3 – Dentistas; 4 – Farmacêuticos; 5 – Biomédicos (as);
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MP 871/2019
MP 871/2019 – Prevenção contra fraudes ou Perversão do Serviço Público? A Medida Provisória n. 871/2019 assinada na última sexta-feira (18) pelo Presidente Jair Bolsonaro instituiu um complexo programa de “prevenção” de fraudes contra a Previdência Social. E como forma de incentivar os servidores do INSS a trabalharem além da jornada regular, o governo tirou
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