Aposentadoria em Dobro: O Privilegiado Caso de segurados no RPPS e RGPS
Mateus Ferreira Leite – Advogado A indagação a respeito da possibilidade de um servidor público perceber duas aposentadorias é de notória relevância e requer uma análise à luz das disposições legais aplicáveis. À luz do enfoque jurídico pertinente, cumpre esclarecer que tal eventualidade encontra respaldo normativo. Conforme se depreende do parágrafo 2º, artigo 10 do
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Segundo dados do Instituto Nacional do Câncer (INCA), a cada ano existem 185 mil novos casos de câncer de pele no Brasil. Na maioria dos casos o câncer de pele não é uma doença letal, porém a doença, dependendo de seu estágio, pode ser considerada incapacitante para fins de aposentadoria junto ao INSS. As profissões
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