Receber o diagnóstico de uma doença grave é, sem dúvida, um momento difícil. Além dos desafios com o tratamento, surgem muitas dúvidas sobre os direitos garantidos por lei. A boa notícia é que a legislação brasileira assegura uma série de benefícios para pessoas com doenças graves, tanto no âmbito previdenciário quanto tributário e trabalhista.
Neste artigo, você vai entender:
• Quais doenças dão direito a benefícios;
• Quais são esses direitos;
• E como solicitá-los corretamente.
Quais doenças são consideradas graves pela lei?
A Lei nº 7.713/1988 e outras normas complementares trazem uma lista de doenças que permitem a concessão de isenções e benefícios. Entre elas, estão:
AIDS (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida)
Alienação mental
Cardiopatia grave
Cegueira
Contaminação por radiação
Doença de Paget (osteíte deformante) em estágio avançado
Doença de Parkinson
Esclerose múltipla
Espondiloartrose anquilosante
Fibrose cística (mucoviscidose)
Hanseníase
Hepatopatia grave
Nefropatia grave
Neoplasia maligna (câncer)
Paralisia irreversível e incapacitante
Tuberculose ativa
Além dessas, outras condições podem ser reconhecidas como graves pelo INSS ou pela Justiça Federal, dependendo do grau de incapacidade ou do impacto na vida do segurado.
Quais são os principais direitos das pessoas com doenças graves?
Os direitos variam conforme a situação de cada pessoa, se é segurada do INSS, servidora pública, trabalhadora com carteira assinada ou aposentada.
Veja a seguir os principais benefícios garantidos:
1. Isenção de Imposto de Renda sobre aposentadoria
Pessoas aposentadas com doenças graves têm direito à isenção do Imposto de Renda (IR) sobre os valores recebidos da aposentadoria, pensão ou reforma.
Esse direito é automático? Não. É preciso comprovar a doença por meio de laudo médico oficial.
Mesmo quem já é aposentado há anos pode solicitar a restituição retroativa dos valores pagos indevidamente.
2. Aposentadoria por invalidez (incapacidade permanente)
Quando a doença impede o exercício da profissão de forma definitiva, o segurado pode ter direito à aposentadoria por incapacidade permanente (antiga aposentadoria por invalidez).
Em alguns casos, a perícia médica do INSS pode inclusive isentar o período de carência (12 contribuições mínimas), o que ocorre em doenças graves como:
Câncer;
Tuberculose ativa;
Hanseníase;
Esclerose múltipla;
Doença de Parkinson;
Insuficiência renal crônica;
Cardiopatia grave.
3. Auxílio-doença (benefício por incapacidade temporária)
Se a doença impede o trabalho de forma temporária, o segurado pode solicitar o auxílio-doença.
Esse benefício é destinado a quem precisa se afastar do trabalho durante o tratamento, sem perder o vínculo previdenciário.
Importante: para doenças graves, a carência também pode ser dispensada, desde que comprovada a gravidade por laudo médico e perícia do INSS.
4. Saque do FGTS e do PIS/PASEP
Trabalhadores com doenças graves — ou seus dependentes — podem fazer o saque integral do FGTS e também dos recursos do PIS/PASEP.
Essa possibilidade inclui, por exemplo, quem enfrenta câncer ou AIDS.
5. Quitação de financiamento imobiliário
Pessoas com doenças graves que adquiriram imóvel pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH) e possuem seguro prestamista podem ter direito à quitação total ou parcial do financiamento, caso a doença gere invalidez permanente.
6. Isenção de impostos na compra de veículos adaptados
Alguns estados concedem isenção de IPVA, ICMS e IPI na compra de veículos novos ou usados por pessoas com determinadas doenças graves, especialmente quando há redução de mobilidade.
Esses casos precisam ser avaliados individualmente conforme a legislação estadual.
7. Prioridade em processos e atendimentos públicos
Quem tem doenças graves também tem prioridade legal no andamento de processos judiciais, administrativos e no atendimento em órgãos públicos e instituições financeiras.
Como solicitar os benefícios:
O primeiro passo é reunir documentos médicos atualizados, como laudos, exames e relatórios que comprovem o diagnóstico e a incapacidade.
Em seguida:
Agende perícia no INSS (para benefícios previdenciários);
Apresente requerimento administrativo no órgão competente (INSS, Receita Federal, banco ou governo estadual);
Caso o pedido seja negado, procure um advogado especializado em Direito Previdenciário para avaliar a possibilidade de recurso ou ação judicial.
Conclusão
As pessoas com doenças graves possuem direitos importantes garantidos por lei, mas nem sempre são informadas sobre eles. Buscar orientação jurídica pode fazer toda diferença para garantir tratamento digno, segurança financeira e qualidade de vida.
Se você ou alguém da sua família se enquadra nessa situação, não deixe de buscar seus direitos. E se precisar, conte com a Ferreira Leite Advogados para orientá-lo em cada etapa do processo. Clique aqui para falar conosco no WhatsApp e agendar um horário.
Sarah Gabriela Catani Ferreira Leite é advogada (OAB/PR 105.549) com pós-graduação em Regime Geral e Regime Próprio de Previdência Social e pós graduanda em direito público e direito contemporâneo, pela ESMAFE/PR. Graduada em Direito pelo CESUL e em Design Projeto de Produto pela Universidade Positivo. E-mail: sarah@advferreiraleite.com