Desde a Reforma da Previdência (Emenda Constitucional nº 103/2019), quem já contribuía para o INSS passou a se aposentar por regras de transição. Essas regras foram criadas justamente para evitar uma ruptura brusca entre o sistema antigo e o novo.
No entanto, o que muita gente não percebe é que essas regras mudam todos os anos. Por isso, quem pretende se aposentar em 2026 precisa estar atento às novas exigências, especialmente no sistema de pontos e na regra de idade mínima + tempo de contribuição.
Por que as regras de transição mudam todos os anos?
Antes de entrar nos números, é importante entender o motivo dessas mudanças.
A Reforma da Previdência estabeleceu critérios progressivos, ou seja, requisitos que aumentam gradualmente ao longo dos anos. A lógica é simples: quanto mais o tempo passa desde a reforma, mais próximas as exigências ficam das regras definitivas.
Por isso, alguém que se aposentou em 2023 enfrentou condições diferentes de quem tentará se aposentar em 2026.
Regra de transição por sistema de pontos
A regra do sistema de pontos soma dois fatores:
Idade
Tempo de contribuição
Essa soma precisa atingir uma pontuação mínima, que aumenta 1 ponto por ano.
Como fica em 2026?
Mulheres:
Pontuação exigida: 93 pontos
Tempo mínimo de contribuição: 30 anos
Homens:
Pontuação exigida: 103 pontos
Tempo mínimo de contribuição: 35 anos
Além disso, não há idade mínima fixa nessa regra. Portanto, quem começou a trabalhar cedo pode se beneficiar, desde que consiga alcançar a pontuação exigida.
No entanto, vale destacar que, sem planejamento, muitas pessoas acabam descobrindo tarde demais que faltam poucos pontos, o que poderia ter sido resolvido com reconhecimento de tempo rural, especial ou outros períodos contributivos.
Regra de transição por idade mínima + tempo de contribuição
Outra regra bastante utilizada é a que combina idade mínima com tempo de contribuição.
Aqui, a idade também é progressiva, aumentando seis meses por ano, até atingir o limite definitivo.
Requisitos em 2026
Mulheres:
Idade mínima: 59,5 anos
Tempo de contribuição: 30 anos
Homens:
Idade mínima: 64,5 anos
Tempo de contribuição: 35 anos
Essa regra costuma ser a escolha de quem já tem bastante tempo de contribuição, mas precisa aguardar a idade mínima.
Por outro lado, muitos segurados acabam sendo surpreendidos porque acreditavam que poderiam se aposentar “no ano seguinte”, sem perceber que a idade exigida também aumentou.
Atenção ao valor da aposentadoria
Outro ponto essencial é que cumprir os requisitos não garante automaticamente um bom valor de benefício.
Desde a reforma, o cálculo parte de:
60% da média de todos os salários de contribuição
Acréscimo de 2% para cada ano que ultrapassar 20 anos de contribuição (homens) ou 15 anos (mulheres)
Ou seja, comprovar mais tempo de contribuição pode aumentar significativamente o valor da aposentadoria, muitas vezes mais do que apenas contribuir com valores mais altos por pouco tempo.
Planejamento previdenciário faz ainda mais diferença em 2026
Diante de regras que mudam ano a ano, a principal conclusão é clara:
esperar para ver o que acontece pode custar tempo e dinheiro.
Em muitos casos, quem planeja consegue:
Antecipar a aposentadoria
Aumentar o valor do benefício
Evitar indeferimentos e surpresas no INSS
Além disso, períodos como trabalho rural, atividade especial ou contribuições em atraso precisam ser analisados e, muitas vezes, reconhecidos antes do pedido de aposentadoria.
As regras de transição para se aposentar em 2026 exigem atenção redobrada. Tanto o sistema de pontos quanto a regra de idade mínima + tempo de contribuição ficaram mais rigorosos, e continuarão mudando nos próximos anos.
Por isso, quem está próximo da aposentadoria não deve tratar o tema como algo automático. Informação, organização e análise individual fazem toda a diferença para garantir um direito construído ao longo de uma vida inteira de trabalho. Clique aqui para falar conosco no WhatsApp e agendar um horário.
Sarah Gabriela Catani Ferreira Leite é advogada (OAB/PR 105.549) com pós-graduação em Regime Geral e Regime Próprio de Previdência Social e pós graduanda em direito público e direito contemporâneo, pela ESMAFE/PR. Graduada em Direito pelo CESUL e em Design Projeto de Produto pela Universidade Positivo. E-mail: sarah@advferreiraleite.com