Aposentadoria especial do Profissional da Saúde
*Por Pedro Henrique Leite 18 de abril de 2019 Os Profissionais da Saúde com atuação em ambiente hospitalar, possuem direito ao recebimento de aposentadoria especial com 25 anos de serviço. Os profissionais que podem requerer aposentadoria especial são: 1 – Médicos (as); 2 – Enfermeiros (as); 3 – Dentistas; 4 – Farmacêuticos; 5 – Biomédicos (as);
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MP 871/2019
MP 871/2019 – Prevenção contra fraudes ou Perversão do Serviço Público? A Medida Provisória n. 871/2019 assinada na última sexta-feira (18) pelo Presidente Jair Bolsonaro instituiu um complexo programa de “prevenção” de fraudes contra a Previdência Social. E como forma de incentivar os servidores do INSS a trabalharem além da jornada regular, o governo tirou
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Indenização para vítimas de violência doméstica
STJ garante indenização para vítimas de violência doméstica mesmo sem prova específica Recentemente o Superior Tribunal de Justiça fixou o entendimento que as mulheres vítimas de violência doméstica podem receber um valor à título de indenização por danos morais, desde que haja pedido expresso do Ministério Público ou da própria vítima. Essa indenização não depende de
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Breves considerações sobre a Colaboração Premiada
Direito Penal – Breves considerações sobre a Colaboração Premiada Por: Jonathan Welignton de Oliveira A colaboração premiada vem ganhando destaque em inúmeros processos judiciais relativos a crimes executados por organizações criminosas, aparecendo nos meios de comunicação de massa, através de rádio, televisão, jornais, principalmente os afamados processos da operação Lava Jato desencadeado pela Polícia Federal.
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Projeto de emenda constitucional…
Projeto de emenda constitucional para cuidados de longa duração à idosos *Por Pedro H. Leite – OAB 60.871 Às vésperas de uma reforma previdenciária no Brasil, surge o projeto de emenda constitucional 348/2017, que visa criar um novo direito previdenciário: o de cuidados especiais para idosos. Em um país onde a iniciativa privada ainda não
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Reforma Trabalhista – Primeiras impressões acerca do tema
*Por Fabiana Cecilia Bocchi Duarte A reforma trabalhista, que entra em vigor no dia 11 de novembro de 2017, é um tema indiscutivelmente polêmico, que inclusive vem gerando discussões a respeito da constitucionalidade de diversos pontos que modificam a norma atualmente em vigor. Apesar de ainda não ter sido discutida pelos tribunais, Ministros do Trabalho, juízes
Leia maisEntrevista Dr. Mateus F. Leite – Impactos da Reforma da Previdência
Entrevista concedida por Dr. Mateus Ferreira Leite, advogado especialista em direito previdenciário, à TV Beltrão, no programa De Cara com a Imprensa, exibido em 25 de Setembro de 2017. Acesse a entrevista na íntegra: https://youtu.be/teMvskPquwI
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A responsabilidade civil do INSS por erro profissional do Perito
*Por Tainá Ângela Scolari Atualmente o maior número de requerimentos de benefício no Instituto Nacional do Seguro Nacional – INSS diz respeito aos benefícios por incapacidade, entre estes, os principais são a aposentadoria por invalidez e o auxílio-doença. Para concessão de tais benefícios, segundo a Lei Previdenciária, se faz necessário que o segurado do INSS preencha
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Certificação de qualidade
Ferreira Leite Advogados recebe certificação de qualidade da administração municipal de Francisco Beltrão No dia 27 de abril de 2017 o escritório Ferreira Leite Advogados recebeu certificado de qualidade da administração Municipal de Francisco Beltrão. A iniciativa partiu da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Tecnológico de Francsco Beltrão, a qual concedeu menção honrosa e
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2017 – “Brasil, a nova Grécia” ou “Brasil, o novo Chile”?
*Por Pedro H. Leite Vivemos um momento onde todas as estruturas públicas e todos os programas públicos que foram criados para garantir a sustentabilidade e o bem estar social dos brasileiros estão necessitando de reformas urgentes. Mas essa não é apenas uma realidade brasileira. Na Europa, onde foram criados os sistemas de seguridade social que
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