Pandemia do Corona Vírus. INSS fechado. E AGORA?
*Por Miriã Straesser da Cruz Nosso país vive uma situação emergencial nunca vista, onde todos aqueles que puderem, devem ficar em casa, evitando que a propagação do vírus cresça. Diante dessa situação, o Poder Público vem tomando algumas medidas, determinando a suspensão do atendimento em diversos órgãos públicos, entre eles, o INSS. Restou estabelecido na
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RENDA BÁSICA EMERGENCIAL – COVID 19
O Projeto. A medida emergencial foi incluída no PL 9.236/17, de autoria do deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), prevê o pagamento de auxílio emergencial de R$ 600 a R$ 1.200, por 3 meses, aos trabalhadores autônomos. Aprovada pelo Plenário da Câmara dos Deputados na quinta-feira (26) ela passará por votação em sessão virtual do Senado Federal
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Carência dos Benefícios por Incapacidade e Medidas Provisórias.
Carência dos Benefícios por Incapacidade e Medidas Provisórias. Um tributo à instabilidade. *Por Carolina Hofmann Vareli Em casos de relevância e urgência, o art. 62 de nossa Carta Magna permite ao Presidente da República que edite medidas provisórias, com força de lei. Esse instrumento foi amplamente utilizado para alterar a legislação previdenciária nos últimos
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Aposentadoria Especial dos Aeronautas
Aposentadoria Especial dos Aeronautas (25 anos de serviço) Publicado em 18 abril de 2019. A aposentadoria especial não exige idade mínima, e é devida ao profissional que tenha trabalhado sujeito a condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física durante 15, 20 ou 25 anos, conforme dispuser a lei. Essa modalidade de aposentadoria se aplica
Leia maisAposentadoria especial do Profissional da Saúde
*Por Pedro Henrique Leite 18 de abril de 2019 Os Profissionais da Saúde com atuação em ambiente hospitalar, possuem direito ao recebimento de aposentadoria especial com 25 anos de serviço. Os profissionais que podem requerer aposentadoria especial são: 1 – Médicos (as); 2 – Enfermeiros (as); 3 – Dentistas; 4 – Farmacêuticos; 5 – Biomédicos (as);
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MP 871/2019
MP 871/2019 – Prevenção contra fraudes ou Perversão do Serviço Público? A Medida Provisória n. 871/2019 assinada na última sexta-feira (18) pelo Presidente Jair Bolsonaro instituiu um complexo programa de “prevenção” de fraudes contra a Previdência Social. E como forma de incentivar os servidores do INSS a trabalharem além da jornada regular, o governo tirou
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Indenização para vítimas de violência doméstica
STJ garante indenização para vítimas de violência doméstica mesmo sem prova específica Recentemente o Superior Tribunal de Justiça fixou o entendimento que as mulheres vítimas de violência doméstica podem receber um valor à título de indenização por danos morais, desde que haja pedido expresso do Ministério Público ou da própria vítima. Essa indenização não depende de
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Breves considerações sobre a Colaboração Premiada
Direito Penal – Breves considerações sobre a Colaboração Premiada Por: Jonathan Welignton de Oliveira A colaboração premiada vem ganhando destaque em inúmeros processos judiciais relativos a crimes executados por organizações criminosas, aparecendo nos meios de comunicação de massa, através de rádio, televisão, jornais, principalmente os afamados processos da operação Lava Jato desencadeado pela Polícia Federal.
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Projeto de emenda constitucional…
Projeto de emenda constitucional para cuidados de longa duração à idosos *Por Pedro H. Leite – OAB 60.871 Às vésperas de uma reforma previdenciária no Brasil, surge o projeto de emenda constitucional 348/2017, que visa criar um novo direito previdenciário: o de cuidados especiais para idosos. Em um país onde a iniciativa privada ainda não
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Reforma Trabalhista – Primeiras impressões acerca do tema
*Por Fabiana Cecilia Bocchi Duarte A reforma trabalhista, que entra em vigor no dia 11 de novembro de 2017, é um tema indiscutivelmente polêmico, que inclusive vem gerando discussões a respeito da constitucionalidade de diversos pontos que modificam a norma atualmente em vigor. Apesar de ainda não ter sido discutida pelos tribunais, Ministros do Trabalho, juízes
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